Atualmente
encontram-se em tramitação na 9ª Promotoria de Justiça de
Criciúma, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, 165
procedimentos em andamento,
entre
eles
161
Inquéritos
Civis, 4
Notícias
de Fato, compreendendo os seguintes assuntos:
|
Assunto
|
Quantidade
|
|
Área
de Preservação Permanente
|
33
|
|
Fauna
|
1
|
|
Flora
|
13
|
|
Gestão
Ambiental
|
35
|
|
Mineração
|
0
|
|
Patrimônio
Histórico/Cultural
|
5
|
|
Poluição
|
21
|
|
Recursos
Hídricos
|
2
|
|
Reserva
Legal
|
8
|
|
Revogação
/ Concessão de Licença Ambiental
|
4
|
|
Saneamento
|
2
|
|
Unidade
de Conservação da atureza
|
1
|
|
Dano
Ambiental
|
0
|
|
Parcelamento
do Solo
|
22
|
|
Outros
Assuntos de Direito Ambiental
|
18
|
|
TOTAL
|
165
|
Esses
dados originaram o seguinte gráfico:
 |
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Além
dos referidos procedimentos, com o objetivo de verificar o
cumprimento de termos de compromisso de ajustamento pactuados na área
ambiental, encontram-se em andamento na 9ª Promotoria de Justiça 32
procedimentos administrativos.
No
campo judicial, 88 ações civis públicas estão em andamento na 2ª
Vara da Fazenda Pública de Criciúma, sendo que 21 foram ajuizadas
neste ano. Também se encontra em tramitação 26 ações de execução
de termos de compromisso de ajustamento de condutas e 4 ações
compreendendo ações anulatórias, cautelares inominadas, etc.
Na
área criminal 281 procedimentos estão em andamento (Ações Penais,
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados).
Segue
o gráfico dos processos judicias em tramitação:
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