sexta-feira, 27 de junho de 2014

NOTA OFICIAL

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu Promotor de Justiça Substituto, Cleber Lodetti de Oliveira, designado para atuar na notícia de fato n. 01.2014.00007220-5 por meio da Portaria n. 1.793/2014, de 29 de abril de 2014, vem a público esclarecer os seguintes fatos relativos ao inquérito civil instaurado para investigar o atraso generalizado na entrega dos imóveis edificados e comercializados pela Criciúma Construções Ltda..

Nesta semana, chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça signatário que a Criciúma Construções Ltda. está repassando aos seus clientes a informação de que a contratação do chamado Comitê Gestor de Crise e a realização das assembleias com os adquirentes decorrem de acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público.

Todavia, sirvo-me da presente nota para esclarecer que o Ministério Público nunca firmou acordo em tal sentido, inexistindo qualquer ingerência desta Instituição na administração e/ou elaboração de eventual plano de reestruturação da Criciúma Construções Ltda..

Em outras palavras, o Ministério Público não atua como auditoria externa à atividade empresarial desenvolvida pela Criciúma Construções Ltda.

Ressalta-se que a atuação do Ministério Púbico no inquérito civil n. 06.2014.00004944-8 visa à proteção dos direitos dos consumidores lesados pela inadimplência generalizada da Criciúma Construções Ltda., sendo que, para tanto, poderá adotar, ao final da instrução do referido procedimento, a medida judicial ou extrajudicial mais adequada à tutela de tais direitos.

Criciúma, 27 de junho de 2014.


Cleber Lodetti de Oliveira
Promotor de Justiça Substituto 

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Brasil é exemplo de sucesso na queda do desmatamento, diz relatório: ONG americana de cientistas diz que país teve papel 'sem precedentes' na luta contra aquecimento global.

Segue abaixo matéria veiculada em 5 de junho de 2014, pelo Portal G1, do site www.globo.com, que destaca o papel do Ministério Público como crucial no sucesso brasileiro na queda do desmatamento:

Brasil foi citado em relatório por redução do
desmatamento (Foto: AP)
Um relatório divulgado nesta quinta-feira na reunião da ONU sobre mudanças climáticas que ocorre em Bonn, na Alemanha, destaca o Brasil como o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases que causam aquecimento global.

O documento, produzido pela organização Union of Concerned Scientists (União de Cientistas Preocupados, em tradução livre), com sede nos Estados Unidos, explora como, na primeira década deste século, o Brasil conseguiu se distanciar da liderança mundial em desmatamento e do terceiro lugar em emissões de gases e se transformou em exemplo de sucesso.

"As mudanças na Amazônia brasileira na década passada e sua contribuição para retardar o aquecimento global não têm precedentes", diz o relatório, intitulado "Histórias de Sucesso no bito do Desmatamento", que analisa a trajetória de 17 países em desenvolvimento com florestas tropicais.
"A velocidade da mudança em apenas uma década - na verdade, de 2004 a 2009 - é impressionante".

Queda
Os autores destacam a queda de 70% nas taxas de desmatamento no Brasil na comparação entre os dados de 2013 e a média entre 1996 e 2005 e observam que aproximadamente 80% da floresta original ainda existe.
Ressaltam ainda que, a partir de meados dos anos 2000, as emissões resultantes de desmatamento no Brasil caíram em mais de dois terços, neutralizando aumentos em outros setores e resultando em uma tendência geral de queda.
O relatório observa que, após atingir seu ponto alto entre 2004 e 2005, impulsionado pela expansão da produção de soja e carne, o desmatamento na Amazônia começou a cair, mesmo diante do aumento dos preços internacionais das commodities - prova de que "um setor agrícola forte e moderno pode crescer ao mesmo tempo que a paisagem se torna mais florestada".
Nem mesmo os resultados mais recentes, divulgados pelo governo brasileiro no ano passado, alteram a avaliação dos cientistas em relação ao desempenho do Brasil. Os dados mostraram aumento de 28% na taxa de desmatamento da Amazônia no período entre agosto de 2012 e julho de 2013 na comparação com o ano anterior.
"Situação semelhante já ocorreu em 2008, quando a taxa de desmatamento aumentou por um ano e depois retomou sua trajetória de queda", disse à BBC Brasil o principal autor do estudo, Doug Boucher.
Boucher afirma que a mudança foi alta porque o desmatamento já havia sido reduzido para um nível muito baixo.
"Mesmo com esse aumento, o valor de 2013 foi 9% inferior se comparado ao de 2011".

Ações
O sucesso do Brasil é creditado a uma série de ações que começaram a ser implementadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), como a criação de novas áreas protegidas na Amazônia, incluindo reservas indígenas e unidades de uso sustentável, e foram ampliadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
O relatório destaca a importância das moratórias voluntárias adotadas pela indústria da soja, que a partir de 2006 se comprometeu a não comprar grãos produzidos em terras desmatadas da Amazônia, e pelo setor de carne bovina, que seguiu o exemplo de 2009 em diante.
Segundo o documento, também foi crucial a atuação do Ministério Público, com ações judiciais que reforçaram a aplicação das leis e a ajuda de sistemas avançados de mapeamento e monitoramento.
O texto observa que o estabelecimento de acordos com matadouros e exportadores, por exemplo, exigindo que conhecessem as fronteiras das fazendas de onde compram seus produtos, permitiu identificar produtores que desmatam e excluí-los da cadeia de suprimentos.
O documento ressalta ainda as iniciativas de Estados e municípios que promoveram mudanças para reduzir o desmatamento e pressionaram o governo federal por ações mais rígidas.
Outro destaque citado é o acordo de Redd+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) entre Brasil e Noruega, que prevê incentivos para países em desenvolvimento reduzirem emissões, por meio de financiamento de países ricos.

Países
O relatório dividiu os países analisados em três grupos: o primeiro, onde está o Brasil, é o dos que tiveram sucesso na implementação de programas para reduzir desmatamento e emissões ou para promover reflorestamento. Também integram este grupo Índia, Quênia, Madagascar e Guiana.
Há ainda aqueles países em que os programas não tiveram o resultado esperado, mas mesmo assim foram benéficos. Entre eles estão México, Vietnã e Costa Rica.
O terceiro grupo, formado por El Salvador e países da África Central, aborda casos em que o sucesso foi devido principalmente a mudanças socioeconômicas.
"Na década de 90 do século 20, o desmatamento (global) consumiu 16 milhões de hectares por ano e foi responsável por cerca de 17% do total da poluição que causa o aquecimento global", diz o documento.
"Atualmente, o cenário global parece consideravelmente mais favorável. O desmatamento diminuiu 19%, passando para 13 milhões de hectares por ano na primeira década do século 21, graças ao sucesso de variadíssimos esforços de proteção das florestas, que também estimularam as economias e meios de vida locais".
No caso do Brasil, os pesquisadores admitem que há desafios para manter o sucesso alcançado até agora.
Além do aumento do desmatamento verificado em 2013 na comparação com o ano anterior, os cientistas citam emendas ao Código Florestal como motivo de preocupação sobre o futuro do sucesso do Brasil.
No entanto, afirmam que os resultados obtidos até agora já são motivo de "orgulho".
"Não podemos ignorar o fato de que o sucesso do Brasil até agora tem sido muito grande", disse Boucher à BBC Brasil.
Segundo os autores do relatório, "a redução do desmatamento da Amazônia já trouxe uma grande contribuição no combate à mudança climática, mais do que qualquer outro país na Terra".


Acesse a matéria original no link:
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/06/brasil-e-exemplo-de-sucesso-na-queda-do-desmatamento-diz-relatorio.html