As
denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens
públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO.
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta
quarta-feira (24/02), duas denúncias contra o Prefeito de Morro da
Fumaça, Agnaldo David Maccari, e contra servidores públicos e
empresários do Município pela prática de crimes contra a
administração pública.
As
denúncias são resultado das investigações que se iniciaram na 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga e que, com apoio do
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas
(GAECO), já haviam ocasionado a prisão de três pessoas em outubro
de 2015 (veja notícia aqui).
Como
no decorrer da investigação foi anotado o envolvimento do Prefeito,
que possui o chamado foro de prerrogativa de função, o procedimento
foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, - órgão do MPSC
que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos
executivos municipais - e esta deu continuidade à apuração e
ofereceu a denúncia. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça de Santa
Catarina avaliar se recebe ou não as denúncias para iniciar as
ações penais contra os investigados. Veja abaixo o teor das
denúncias oferecidas.
Fraude
no fornecimento de saibro e aterro
No
primeiro caso denunciado, foram investigadas licitações e contratos
de fornecimento de saibro e aterro para o município, sendo
constatado o ajuste nos resultados dos processos licitatórios para
beneficiar Hélio Recco, proprietário Jazida de Areão Recco, e
Karina e André Bittencourt, proprietários da Minérios Pagnan Ltda.
Além
disso, foi apurado que com autorização direta do Prefeito ou do
servidor público Valmir Marcelino, encarregado da Secretaria de
Obras, a empresa de Hélio Recco fornecia saibro a particulares, mas
a saída do produto era registrada em nome da Prefeitura, que
posteriormente realizava os pagamentos. Foram registradas pelo menos
50 saídas de carga desta forma.
Serviços
não prestados e pagos pela Administração Municipal
No
segundo caso foi apurado que o Prefeito, junto com servidores
públicos e empresários, desde 2013 utilizava o contrato de
prestação de serviços de limpeza e capina de ruas entre a
Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça e a empresa RF Empreiteira
de Mão de Obras Ltda ME para desvio de dinheiro público.
Sem
nenhuma supervisão da Prefeitura de Morro da Fumaça, a empresa RF
Empreiteira de Mão de Obras Ltda ME, lançava dados falsos na
planilha de controle dos serviços prestados, o que gerava um
superfaturamento no pagamento realizado pela prefeitura. A empresa é
de propriedade de Roque Cardoso Serafim e Filipe Casagrande Sartor,
sendo que este último apenas ocultava o outro verdadeiro sócio, o
então Secretário de Obras do Município, Sérgio Casagrande,
atualmente Vereador.
Contratada
mediante licitações, aparentemente legais entre 2009 e 2013, em
2014 foi verificado que, para garantir que a empresa fosse novamente
vencedora do pregão presencial, o Prefeito e o então Secretário de
Finanças do Município, Michel Antônio Maccari, orientaram Roque
Serafim a sempre fazer a oferta mais baixa, até que a concorrência
desistisse.
Para
tanto, garantiram que mesmo que o preço fosse financeiramente
inviável, a empresa seria compensada com ajustes ilegítimos na
execução do contrato. Dessa forma, os denunciados garantiram a
continuidade do contrato utilizado para o desvio de verbas públicas.
Parte
dos valores pagos à empresa era revertido aos servidores públicos
envolvidos no conluio: o Prefeito; o então Secretário de Finanças
do Município, Michel Antônio Maccari, e Fernando Dilton Teixeira,
que o sucedeu no cargo; e o servidor Valmir Marcelino. Estes
servidores, mais os proprietários da empresa foram denunciados por
fraude à licitação, organização criminosa e desvio de verba
pública.
Falsidade
ideológica e coação
A
segunda denúncia inclui, ainda, outros nomes, por fraudarem
documento público a fim de tentar oferecer resposta convincente à
Promotoria de Justiça de Urussanga, que cobrava explicações a
respeito da falta de controle administrativo da execução do
contrato.
De
acordo com o MPSC, a decisão de fraudar o documento foi tomada em
reunião, realizada por ordem do Prefeito, que contou com a presença
de Adular Cechinel, do Secretário de Obras, Sandro Roberto Faraco,
do Procurador do Município, de Michel Antônio Maccari, de Fernando
Dilton Teixeira, de Renato Cechinel, Controlador Municipal, de Rangel
Serafim, servidor público, e do empresário Roque Cardoso Serafim.
Todos foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica.
Além
disso, o prefeito ainda foi denunciado por coação no curso do
processo, por utilizar do poder de polícia municipal para coagir e
constranger o cidadão que primeiro noticiou os fatos ao Ministério
Público.
