O
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por seu
Procurador-Geral de Justiça, em razão de artigo publicado pelo
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa
Catarina (OAB/SC), no último domingo, no jornal Diário Catarinense,
vem a público manifestar sua preocupação com os efeitos negativos
que uma crítica generalizada pode provocar perante a opinião
pública, prejudicando a harmonia e o respeito entre as Instituições.
Em
referido artigo, o subscritor procura relacionar a dura realidade
imposta a todos os brasileiros aos supostos "privilégios"
em que vive a "elite da burocracia brasileira".
Refutamos,
com veemência, as referidas ilações. Essa não é a realidade do
Ministério Público catarinense, não se podendo admitir a
generalizada crítica, em detrimento desta Instituição e de seus
valorosos Membros e Servidores.
Não
obstante a importante participação da OAB e de seus nobres
Advogados na construção e no aperfeiçoamento da democracia de
nosso País, é sabido que a construção política de uma nação e
o aperfeiçoamento das estruturas do respectivo Estado não são
tarefas que possam ser realizadas, exclusivamente, por uma classe ou
categoria política. Trata-se de um processo complexo e que depende,
evidentemente, do envolvimento e da intervenção de todos os
segmentos representativos das forças vivas da nossa sociedade e do
Estado, cabendo a cada qual, na medida de suas responsabilidades, o
papel de assegurar os objetivos fundamentais da nossa República.
Todos
somos testemunhas do delicado momento pelo qual passa o nosso País.
As razões são conhecidas, e os efeitos, individual ou
coletivamente, são percebidos pelos brasileiros, reclamando
redobrada cautela e união de todos os Poderes e órgãos do Estado
na busca de soluções responsáveis, de acordo com as possibilidades
fáticas e jurídicas existentes.
Em
um momento de grave crise econômica e moral pelo qual passa o País,
a disseminação de críticas generalizadas e mal refletidas às
Instituições e a seus agentes, que vêm trabalhando diuturnamente
no combate à corrupção, ao crime organizado, e na defesa dos
direitos sociais e individuais indisponíveis, imputando-lhes a
responsabilidade por todas as mazelas de nossa sociedade, seguramente
não contribui para a superação das dificuldades ou para o
fortalecimento do Estado e da democracia.
Por
essa razão, espera-se que o Presidente da OAB/SC aponte quais são
as eventuais irregularidades ou ilegalidades que possam estar sendo
perpetradas em quaisquer dos Poderes e órgãos do Estado, a fim de
que este Ministério Público possa exercer sua missão
constitucional e, desse modo, contribuir para a preservação da
ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Nesse
sentido, destaca-se que o MPSC, regido pelo princípio da
transparência, apresentará, na ALESC, no próximo dia 28/11, às 14
horas, o seu Relatório de Gestão Institucional, oportunidade em que
prestará contas dos relevantes serviços prestados e resultados
alcançados pela Instituição em favor da sociedade catarinense,
como, por exemplo, a parceria com a Secretaria da Fazenda na
recuperação de mais de 650 milhões de reais em débitos
tributários recolhidos e parcelados, no ano de 2016, fruto do
Programa de Combate à Sonegação Fiscal, recentemente premiado, em
nível nacional, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte:
Site do MPSC
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