Atualmente
encontram-se em tramitação na 9ª Promotoria de Justiça de
Criciúma, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, 201
procedimentos administrativos em andamento (198 Inquéritos Civis, 2
Procedimentos Preparatórios e 1 Notícia de Fato), compreendendo os
seguintes assuntos:
Assunto
|
Quantidade
|
Área
de Preservação Permanente
|
31
|
Fauna
|
1
|
Flora
|
13
|
Gestão
Ambiental
|
39
|
Mineração
|
1
|
Patrimônio
Histórico/Cultural
|
5
|
Poluição
|
26
|
Recursos
Hídricos
|
2
|
Reserva
Legal
|
13
|
Revogação
/ Concessão de Licença Ambiental
|
7
|
Saneamento
|
2
|
Unidade
de Conservação da natureza
|
1
|
Dano
Ambiental
|
1
|
Parcelamento
do Solo
|
21
|
Outros
Assuntos de Direito Ambiental
|
38
|
TOTAL
|
201
|
Esses
dados originaram o seguinte gráfico:
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Além dos referidos procedimentos, com
o objetivo de verificar o cumprimento de termos de compromisso de
ajustamento pactuados na área ambiental, encontram-se em andamento
na 9ª Promotoria de Justiça 29 procedimentos administrativos.
No
campo judicial, 67 ações civis públicas estão em andamento na 2ª
Vara da Fazenda Pública de Criciúma, sendo que 28 foram ajuizadas
neste ano. Também se encontra em tramitação 26 ações de execução
de termos de compromisso de ajustamento de condutas e 4 ações compreendendo ações anulatórias, cautelares inominadas, etc.
Na área
criminal 204 procedimentos estão em andamento (Ações Penais, Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados).
Segue o gráfico dos processos
judicias em tramitação:
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