Superintendente
e Diretor de Licenciamento teriam compactuado com o pagamento de
propina com construtora através de empresa de consultoria ambiental
da qual faziam parte até o ano passado para aprovar o empreendimento
Porsche Design Towers Brava. O MPSC requereu o imediato afastamento
cautelar dos servidores públicos comissionados dos cargos.
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| Fonte: Site do MPSC |
O
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia
contra servidores públicos comissionados e empresários pelo crime
de corrupção envolvendo o licenciamento ambiental do empreendimento
Porsche Design Towers Brava pela Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Itajaí (FAMAI).
Segundo
a denúncia, ajuizada pelo Promotor Regional do Meio Ambiente de
Itajaí, Alvaro Pereira Oliveira Melo, a Construtora Carelli, através
de seus proprietários Dalmo e Cauey Carelli acertou pagamento de
vantagem indevida com a empresa Proteger Consultoria Ambiental para
que Victor Valente Silvestre e Patrick Soares - respectivamente
Superintendente e Diretor de Fiscalização da FAMAI - dessem
prosseguimento ao licenciamento ambiental do empreendimento
denominado Porsche Design Towers Brava, de forma contrária ao
posicionamento técnico de servidores efetivos que, por três vezes
ao longo de um ano, negaram a licença.
As
tratativas de propina teriam se iniciado em 3/1/2017 e o valor da
vantagem indevida foi de R$ 1,5 milhão, em bens móveis e imóveis
(quatro salas comerciais), para obtenção do licenciamento ambiental
do empreendimento da Construtora Carelli a revelia das restrições
apontadas pelos servidores efetivos e a própria legislação.
Na
denúncia, o Ministério Público relata que os dois servidores
comissionados, ao assumirem os cargos no início de 2017, passaram a
agir de forma a viabilizar o licenciamento da obra - quatro torres
inseridas em meio a uma área de mata atlântica - ignorando todos os
pareceres técnicos contrários produzidos pela equipe da FAMAI,
composta por engenheiros florestais e ambientais, biólogos, geólogos
e oceanógrafos.
Assim,
primeiro impediram o acesso ao procedimento de licenciamento a todos
os servidores, ficando a análise deste restrita ao Superintendente,
ao Diretor de Licenciamento e à Assessora Jurídica Isabella Kleis
Platt. Segundo o Ministério Público, a partir daí, foram
produzidos pareceres técnicos e jurídicos enganosos para, omitindo
ou minimizando de forma criminosa dados ambientais, viabilizarem o
empreendimento. Nesse período foram feitas apenas reuniões com
representantes da construtora.
Os
valores pelo licenciamento irregular seriam recebidos por meio de
contrato entre a construtora e a empresa Proteger Consultoria
Ambiental, da qual o Superintendente e o Diretor de Licenciamento da
FAMAI são ex-funcionários. A empresa de consultoria é de
propriedade Régines Roeder, tio da esposa de Victor Silvestre.
A
denúncia é embasada por investigações da Polícia Federal e do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
além de perícia do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, em
apoio à Promotoria Regional do Meio Ambiente de Itajaí.
Foram
denunciados Victor Valente Silvestre, Patrick Soares e Régines
Roeder por corrupção passiva; Dalmo Junios Carelli e Cauey Carelli
por corrupção ativa; todos os já citados e mais Isabella Kleis
Platt e as empresas Carelli Propriedades e Proteger Consultoria
Ambiental pelo crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento,
concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo,
estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso.
A
Promotoria Regional do Meio Ambiente de Itajaí, requereu, ainda, o
imediato afastamento cautelar dos servidores públicos comissionados
dos cargos. A ação ainda não foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara
Criminal de Itajaí. Somente após o recebimento os denunciados
passam a figurar como réus no processo penal.
Veja
íntegra da denúncia:
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