Com
uma nova identidade visual, o programa Alcance destaca a
regularização fundiária urbana tendo como enfoque os avanços para
conter a informalidade. Uma Medida Provisória publicada nos últimos
dias do ano passado apresenta novas diretrizes ao conteúdo e traz à
luz um trabalho pioneiro que já vem sendo realizado no município de
Jaraguá do Sul.
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| Imagem Ilustrativa |
A
regularização fundiária urbana é um tema de bastante relevância
para o Ministério Público catarinense, que tem como norte a
proteção ao meio ambiente e o direito à moradia. Durante
entrevista à jornalista Sonia Campos, o Coordenador de Apoio
Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio
Locatelli, fez uma análise das mudanças a partir da nova Lei. Ele
explicou que o planejamento urbano é uma obrigação dos
administradores públicos municipais e para isso precisam conhecer a
realidade socioambiental, fiscalizando as ocupações e regularizando
as áreas urbanas que a legislação e o ambiente permitirem. "Não
basta a simples regularização administrativa ou escriturária, é
preciso promover de forma integral, garantindo não só a legalidade
do imóvel sob o aspecto documental, mas principalmente, isento de
risco e sem prejuízos ao meio ambiente" , considerou Locatelli.
O que prevê a MP 759/2016
Com
a Medida Provisória publicada no ultimo dia 22 de dezembro, o
processo tradicional de regularização título a título passa a ter
algumas mudanças. Entre elas, a substituição por um reconhecimento
de aquisição originária de propriedade, a partir do cadastro
aprovado pelo Poder Público. A base de todas as alterações
publicadas na MP passa a ser feita a partir do chamado diagnóstico
socioambiental do município, uma importante ferramenta para o
planejamento e ordenamento territorial. Traballho já feito pelo
município de Jaraguá do Sul antes mesmo da publicação da Medida
Provisória.
Diagnóstico
socioambiental
No
dia 20 de julho do ano passado, o município, que cresceu às margens
dos rios que integram a Bacia do Rio Itapocu, aprovou uma lei que
regulariza construções existentes, mas identifica as áreas de
risco e protege as áreas de preservação. O trabalho pioneiro foi
coordenado pelo Promotor de Justiça Alexandre Schmitt. A reportagem
do Programa Alcance foi até a cidade, que fica no norte do Estado,
para entender o trabalho feito pela 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Jaraguá do Sul em parceria com a Fundação Jaraguaense
de Meio Ambiente, a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul e a
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu. Com imagens aéreas
da cidade feitas por drone foi possível contextualizar a nova
metodologia que permite calcular a média das ocupações do entorno
de cada imóvel em relação à margem do curso d'água. Um trabalho
bastante minucioso que passa a servir de exemplo a outros municípios
catarinenses.
Regularização
fundiária urbana e os municípios
A
MP que prevê a obrigatoriedade do diagnóstico socioambiental foi
editada no último dia 22 de dezembro e, para virar lei, precisa ser
votada no Congresso Nacional. Até lá, como tem força de lei, passa
a trazer mudanças significativas à regularização fundiária. No
último bloco do programa, o Promotor de Justiça Paulo Antonio
Locatelli destaca a importância do papel de cada município em
conhecer e fiscalizar o cumprimento da nova lei. Com o avanço da
regularização fundiária no país ganha o cidadão, que consegue a
realização integral de direitos constitucionais, como a
infraestrutura e o saneamento básico e ganha o meio ambiente que
passa a ter uma ocupação ordenada do solo.
O programa Alcance do Ministério Público é transmitido na
TV câmara, TV UFSC, TV Galega e TV Floripa.
Na TV Floripa, canal 4 da NET-Florianópolis, o programa vai
ao ar às terças as 20h com reprise na quarta-feira as 21h30.
NO AR
O programa Alcance do Ministério Público é transmitido na
TV câmara, TV UFSC, TV Galega e TV Floripa. Na TV Floripa, canal 4 da
NET-Florianópolis, o programa vai ao ar às terças as 20h com reprise na quarta-feira
às 21h30.
PROGRAMA ALCANCE DE "CARA NOVA"
Após seis anos promovendo o diálogo com a sociedade, por
meio de reportagens especiais e entrevistas temáticas, o programa Alcance ganha
nova identidade visual, moderna e sintonizada com as atividades jornalísticas,
voltadas à transmissão de conteúdo em múltiplas plataformas.
Inspirado nas cores do Ministério Público catarinense, o
novo logotipo sinaliza as mudanças que estão por vir. O "A" é o
elemento-chave, inspirado em uma antena de transmissão, que representa o
propósito do Alcance - a difusão da cidadania. Com base em conceitos modernos
de edição e qualidade de imagem, os temas debatidos ganham uma linguagem
dinâmica, que chama a sociedade catarinense para uma conversa.
Fonte: Site
do MPSC
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