Leandro
Martins, denunciado pelo MPSC por danificar floresta considerada de
preservação permanente e realizar parcelamento irregular do solo no
norte da Ilha, se esquivava de ser citado na ação penal.
A
pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi
decretada a prisão preventiva de Leandro Martins na ação penal na
qual foi denunciado por destruir floresta considerada de preservação
permanente e efetuar o parcelamento do solo sem autorização do
Poder Público no bairro Ingleses. O acusado se esquivava da citação
para responder à ação penal.
A
denúncia foi oferecida pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca
da Capital e o pedido de prisão preventiva considerou que Leandro
atua no norte da Ilha de Santa Catarina promovendo a supressão de
grandes extensões de vegetação nativa, a canalização de cursos
d'água e a abertura de vias clandestinas para, então, comercializar
lotes a pessoas que passam a ocupar o local, ainda que sem qualquer
título de propriedade e sem autorização do Poder Público.
O
réu faz parte de um grupo de criminosos que atua no norte da Ilha
promovendo parcelamento irregular de solo e diversos crimes
ambientais e é investigado em outros casos envolvendo loteamentos
clandestinos nos bairros Vargem do Bom Jesus e Vargem Grande. Além
disso, Leandro responde, ainda, à ação civil pública para ver
recompostos os danos ambientais e urbanísticos decorrentes de sua
conduta ilegal.
O
Ministério Público sustenta, ainda, que devido ao preço dos
imóveis, o difícil acesso de infraestrutura estatal em decorrência
da impossibilidade gerada pelo tipo de construção - casas de baixo
padrão de construção muito próximas uma das outras, sem
fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento próprios -
propicia um afastamento dos moradores das proteções oferecidas pelo
Estado, aumentando a delinquência e as ilegalidades praticadas
naquela área e em seus arredores, promovendo efeitos secundários
nocivos em toda a região.
Fonte: Site do MPSC
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