Atualmente
encontram-se em tramitação na 9ª Promotoria de Justiça de
Criciúma, com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, 243
procedimentos administrativos em andamento (238 Inquéritos Civis e 5
Notícias de Fato), compreendendo os seguintes assuntos:
Assunto
|
Quantidade
|
Área
de Preservação Permanente*
|
30
|
Fauna
|
02
|
Flora
|
24
|
Gestão
Ambiental
|
42
|
Mineração
|
01
|
Patrimônio
Cultura
|
01
|
Poluição
|
39
|
Recursos
Hídricos
|
01
|
Reserva
Legal
|
21
|
Revogação
/ Concessão de Licença Ambiental
|
06
|
Saneamento
|
04
|
Unidade
de Conservação da natureza
|
01
|
Dano
Ambiental
|
04
|
Parcelamento
do Solo
|
23
|
Outros
Assuntos de Direito Ambiental
|
44
|
TOTAL
|
243
|
*Áreas
de Preservação Permanente, definidas pelo artigo 4º da lei
12.651/12 (Código Florestal).
Esses dados originaram o seguinte
gráfico:
 |
| Clique para ampliar |
Além dos
referidos procedimentos, com o objetivo de verificar o cumprimento de
termos de compromisso de ajustamento pactuados na área ambiental,
encontram-se em andamento na 9ª Promotoria de Justiça 31
procedimentos administrativos. No campo judicial, 62 ações civis
públicas estão em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública de
Criciúma, sendo que 13 foram ajuizadas neste ano. Também se
encontra em tramitação 22 ações de execução de termos de
compromisso de ajustamento de condutas. Na área criminal 230
procedimentos estão em andamento (Ações Penais; Inquéritos
Policiais; e Termos Circunstanciados).
Segue o gráfico dos processos
judicias em tramitação:
 |
| Clique para ampliar |
